A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, o Selo Recomenda da OAB, em Cáceres (MT), algum tempo depois da cerimônia de entrega da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, sob a temática “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, realizada em 19 de junho, em Brasília.

Na ocasião o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, explicou que o Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, e é concedido com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com destaque das instituições comprometidas com a primazia educacional.

O vice-reitor da Unemat, Alexandre Porto, recebeu o selo das mãos da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Gisela Alves Cardoso. Porto explicou que, na ocasião, a reitora e os coordenadores dos cursos de Direito recomendados não puderam ir a Brasília receber o Selo, mas que a cerimônia realizada em Cáceres foi ainda mais especial. “Às vezes lá é mais bonito, mas aqui veio a presidente da OAB entregar para todos nós, professores, alunos, técnicos; lá, só o coordenador receberia”, brincou o vice-reitor, que se atentou para o espaço de realização da entrega. “Nós estamos aqui, na Escola Técnica Adriano Silva, o professor da Unemat que ampliou a oferta dos cursos de Direito na Unemat”, referindo-se ao falecido professor do curso de Direito e ex-reitor, Adriano Silva.

“É uma grande alegria estar de volta a Cáceres, num momento especial, importante como esse. Fazer a entrega para a Unemat do Selo OAB Recomenda, que representa a excelência e o reconhecimento de que o curso de Direito desta Instituição preenche os requisitos para ser, assim, recomendado pelo Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil. Então, nós que estamos no dia a dia defendendo a advocacia e o ensino jurídico, é sempre importante estarmos em uma Instituição que realmente vem sendo reconhecida, e a Unemat tem sido uma grande parceira também da OAB”, disse a presidente da OAB/MT.

A Unemat foi reconhecida novamente pela OAB como Instituição de Ensino Superior por ter qualidade reconhecida no ensino jurídico brasileiro. Mais uma vez, o Selo foi concedido em Mato Grosso apenas à Unemat e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Nesta 8ª edição, o Selo Recomenda da OAB foi concedido aos cursos de Direito da Unemat dos câmpus de Alta Floresta, criado em 2013, e de Cáceres, o primeiro curso de Direito da Universidade, com 30 anos de funcionamento.

O diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas (Facisa), Cesar Davi Mendo, afirmou que o curso de Direito é um dos mais procurados no vestibular da Unemat, parabenizou os alunos pela conquista, os citou como a razão de ser da Universidade e afirmou que a conquista é um somatório de “coisas que vão convergindo”. Cesar Davi ainda recordou Carlos Alberto Reyes Maldonado, primeiro reitor da Unemat, professor que atuou no curso de Direito do câmpus de Cáceres e também formulou e implantou o projeto nos moldes multicâmpus adotados até hoje pela Unemat. “Conseguir um selo é difícil. Mantê-lo é mais difícil ainda”, advertiu o diretor.

Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no País, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Nesta edição, 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil foram contemplados com o reconhecimento. O curso de Direito de Cáceres recebe o Selo OAB Recomenda desde que foi criado; já o curso de Alta Floresta, recebeu nas duas últimas, das quatro edições realizadas.

“Esse trabalho coletivo e bonito é o trabalho de todos nós. É o trabalho de cada aluno fazendo bem feito, estudando, sendo responsável pelo seu processo de formação. Porque não é só o professor que é responsável. Você, aluno, é responsável pelo seu processo de formação. Nós, professores, somos responsáveis por caminhar com vocês, por levar vocês, por direcionar vocês para aquilo que é o melhor da nossa formação”, destacou a pró-reitora de Ensino de Graduação, Nilce Maria.

Além do Selo Recomenda, a Unemat ainda comemora a recente aprovação do novo curso de doutorado interinstitucional (Dinter) em Direito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). O Dinter em Direito será oferecido em cooperação com a Universidade Federal do Pará (UFPA).

“Nós estamos em vias de começar um novo Dinter para a formação dos nossos professores, para a qualificação, para logo, logo, termos um mestrado ou um doutorado em Direito da própria Unemat”, contou Porto. “A ideia de fazer um programa de pós-graduação stricto sensu é especialmente para qualificar nosso povo do interior. Não que não venham pessoas de outros lugares, e que serão muito bem-vindas, mas nós qualificamos, especialmente, quem é daqui do interior do Mato Grosso e que não tem tão fácil acesso aos grandes centros”, reforçou Nilce Maria.

Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) - Não é possível citar Selo OAB Recomenda sem mencionar o NPJ. O coordenador do curso de Direito, Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, agradeceu também pelo reconhecimento das atividades que o curso desenvolve. “Estamos na formação da 60ª turma de Direito e a dedicação com que os estudantes e professores ao longo desse tempo vêm trabalhando o ensino jurídico e fazendo o ensino jurídico no interior do Mato Grosso com muita qualidade, com muita dedicação, reverbera, sobretudo, nas atividades que desenvolvemos, alinhadas a uma perspectiva de direitos humanos, de afirmação do Direito em conjunto com as comunidades da nossa região e da nossa cidade. É esse o comprometimento do nosso curso e do nosso Núcleo de Prática Jurídica”, contextualizou o coordenador.

Em Cáceres, o NPJ atua há 27 anos, recebendo todos os alunos a partir do 6º semestre. Os NPJs da Unemat promovem experiência para os alunos, que vivenciam na prática a realidade junto ao Poder Judiciário. Os núcleos atendem pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, que possuem renda de até 2,5 salários mínimos, principalmente em processos que envolvam questões familiares, de alimentos e menores.

A diretora político-pedagógica e financeira do câmpus de Cáceres, Rinalda Bezerra, citou a importância de pertencimento e a razão pela qual o câmpus abriga o NPJ. “A universidade é um lugar de acolhimento, e o curso de Direito é um lugar de formação de pessoas num processo de humanização e de inclusão. Porque o sentimento de pertencimento é muito forte quando a gente está no nosso lugar de identidade. Então, um dos princípios que adotamos, foi trazer todo mundo pra casa”, explicou Rinalda referindo-se ao período de obras que o câmpus está submetido e consequentemente a alocação de parte da comunidade acadêmica em outros prédios no município e do próprio NPJ, que funcionava em prédio alugado. “Agora voltamos para nossa casa, graças a Deus”, comemora César Davi.

Atualmente o espaço conta com acréscimo de novas salas, entre elas, a de atendimento e de audiência, mais secretaria, recentemente incorporadas à estrutura física do NPJ que funciona na biblioteca do câmpus, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas.

Idos da década de 1994 - A cerimônia, repleta de relatos de incontáveis memórias, trouxe à tona algumas curiosidades.

O professor do curso de Direito, Danilo Atala, egresso da 1ª turma de Direito da Unemat, rememorou sua turma que iniciou com 40 alunos e formou sete, e agradeceu à OAB, que foi de grande contribuição à época, e se dirigiu aos alunos. “Apesar de todas as nossas dificuldades, começando numa época que a internet era discada, celular não era para todos, e celular com internet, nem pensar. Formamos com conceito A no provão do MEC. A Unemat faz o curso de Direito no interior do interior e consegue surpreender com uma turma conceito A. O DNA da Unemat, do curso de Direito, é a superação. Estudem, cresçam, e se superem” aconselhou o professor.

Membro honorário vitalício da Seccional Mato Grosso da OAB, Ussiel Tavares então presidente da OAB Cáceres na ocasião do reconhecimento do primeiro curso de Direito da Unemat, contou que até campanha para arrecadação de livros ele fez, para atender uma exigência do MEC que estipulava uma quantidade mínima de livros para aprovar e reconhecer não só o curso de Direito da Unemat, como também da UFMT.

“Na primeira turma aqui da Unemat, víamos a questão do curso não estar reconhecido ainda e a questão do exame da OAB. Só poderia fazer o exame quem tivesse uma faculdade devidamente reconhecida pelo MEC. E aí começou a minha batalha. Esse Danilo, que é um grande amigo, um grande batalhador, ele era da primeira turma, mas ele mexia o dia inteiro, me azucrinava pra conseguir o reconhecimento. Eu dizia, não posso reconhecer, não é competência da OAB fazer isso. Foi uma batalha! E aconteceu, e acabou dando certo. Eu tenho muito orgulho de ter participado disso”.

A mesa de cerimônia foi composta pelas autoridades jurídicas: presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso; membro honorário vitalício da OAB/MT, Ussiel Tavares; presidente da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Giovane Santin; e presidente da OAB/Cáceres, Cibele Simões; e pelas autoridades acadêmicas da Unemat: vice-reitor, Alexandre Porto; pró-reitora de Ensino de Graduação, Nilce Maria; diretora política-pedagógica e financeira do câmpus de Cáceres, Rinalda Bezerra Carlos; diretor da Facisa, Cesar Davi Mendo; coordenador do curso de Direito, Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque; e presidente do Centro Acadêmico de Direito de Cáceres, Geovana Alves.

Premiação

O Selo de Qualidade OAB foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

Legenda: Da esquerda para a direita, os professores Jesus de Oliveira e Marcelo Horn e Cesar David, entre as servidoras técnicas; Jandira Silva e Ana Luiza Lopes, que também é aluna; Geovana Alves, presidente do Centro Acadêmico; Alexandre Porto, vice-reitor; e os professores, Juliano de Carvalho e Danilo Atala

Na sequência do evento, a presidente da OAB/MT Gisela Cardoso e o presidente da ESA OAB/MT realizaram a palestra “Os desafios da advocacia na construção de uma sociedade justa e igualitária” para os alunos do curso de Direito, aberta à comunidade.